# Registro público: TRE-TO — 06003011820246270026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82ffaa20d2e6b5722ed63e6262a5bc37582933e73c651d7b9f234c9db4acffb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-08
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-25** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-13** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-08T13:26:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-12-10T18:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T11:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-01T02:30:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-12-13T19:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T19:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-13T19:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-15T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-25T02:30:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-01-28T10:12:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-08T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-08T13:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-08T13:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-08T13:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-08T13:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-08T13:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-08T14:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-08T15:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-13T18:19:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-12-13T18:44:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-12-14T10:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-14T10:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-16T12:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-13T13:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-03-13T13:09:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-03-13T13:09:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003942920206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766666/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004329620246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766658/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002544720246150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766592/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-TO — 06007410520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766627/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PB — 06002550620246150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766581/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-AM — 06003984420206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766558/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007448020206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766543/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RN — 06002990720206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766538/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO / 51 ª ZONA ELEITORAL