# Registro público: TJAL — 00300055420128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045700/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc1dc914e6362c9f5997e6d6fdca42e578f98a5a7dd7fa117859f891bb6e8ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Custas (TPU 479)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-25** —  (TPU )
> **2020-01-18** —  (TPU )
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T21:04:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-26T18:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T10:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-30T11:02:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-30T11:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-19T18:22:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-15T16:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-15T16:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T18:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-01T16:52:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-01T16:50:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-13T17:33:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T16:46:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-04-18T14:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-12T09:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T09:40:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-25T12:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T09:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T07:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-13T17:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T17:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-13T17:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-29T11:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T17:44:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-08T17:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-08T17:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T11:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-08-24T15:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-29T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-05-29T09:34:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-08T09:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T20:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-07T17:43:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-07T17:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-07T17:42:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045700.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00004388620198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Tapejara
- [TJMG — 02965178520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045398/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00014104620188210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRS — 00003353520198210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Cacequi
- [TJMS — 00002229720108120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara
- [TJSC — 07008734420118240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJBA — 80002963020188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00243584120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas