# Registro público: TRT1 — 00011897520125010022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045793/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa85c64c22abf6ec0a8fff15caa23be112d715ae56e1fb293175321d87a04de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Vigia e Vigilantes | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições da Ação | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-05T10:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-05T12:48:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-12T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-25T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-16T19:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T02:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T02:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T02:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T02:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-09T12:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T12:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T17:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T17:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T00:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-10T00:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-12T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-15T14:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T12:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T16:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-23T21:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-19T14:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-23T18:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-09T10:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-16T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-27T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-26T10:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T00:41:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T00:41:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-02T11:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-10T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-10T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-10T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-10T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-10T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-23T14:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T00:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T00:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045793.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vigia e Vigilantes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-01-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-27 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021235820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13769, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00012000720135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13679, 13769, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT9 — 00000395920205090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13769, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT1 — 00008290620145010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13679, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00002323220125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13769, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005243020135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13769, 13970, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00002775620105020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002835820145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo