# Registro público: TRF4 — 00150643020034047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4721d458f8157901b26e10f458824dc2df76f97623443760d458cb82b13ce8fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2005-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2005-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-09-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-11T12:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-03-07T18:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:27:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-01-25T16:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-09-27T16:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-09-17T13:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-09-01T11:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-09-02T20:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-08-17T12:22:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-08-13T14:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-08-03T14:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-06-11T12:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-06-04T12:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-05-27T16:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-15T13:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-02-27T10:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-10T18:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-09T11:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-04T18:11:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-23T19:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-06-08T12:55:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-03-18T15:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-09T18:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-03-09T18:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-25T19:25:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-01-19T17:05:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-05T16:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-21T13:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-13T11:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-03T13:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-01T14:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-17T13:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-16T12:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-11T15:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-04T14:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-15T13:38:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2004-03-01T19:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-17T07:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-11T19:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-14T18:39:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00005791220134025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00003892620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704713/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003858620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003867120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00002196920004013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682686/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª - Rio Branco
- [TRF2 — 50083078220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50067462320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50677971320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Porto Alegre