# Registro público: TJSE — 00322064320138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be2bb53a5920ee760eb9add7eadbce833d488bae563754190a07fc21cb384f63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-23
- **Último ato com data válida:** 2015-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T09:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T08:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T13:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T04:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T08:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T15:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T10:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-25T07:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T08:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T04:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T09:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T10:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-27T08:46:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T10:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T03:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T12:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T07:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T11:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T09:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-11T09:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-26T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-08T10:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T08:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-19T09:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T09:49:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-16T07:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-27T15:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T12:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T11:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-28T07:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-25T08:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-11T12:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T08:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T10:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-21T11:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-05T08:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T15:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-08T18:12:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T07:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be2bb53a5920ee760eb9add7eadbce833d488bae563754190a07fc21cb384f63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:48\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130823120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be2bb53a5920ee760eb9add7eadbce833d488bae563754190a07fc21cb384f63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00307624320118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000358820218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903051/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- [TJDFT — 00409635320118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSE — 00330382320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00320102020068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00400441620158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00040479320148210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara - Lagoa Vermelha
- [TJRS — 00188715820048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Tramandaí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** be2bb53a5920ee760eb9add7eadbce833d488bae563754190a07fc21cb384f63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00322064320138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2015-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** be2bb53a5920ee760eb9add7eadbce833d488bae563754190a07fc21cb384f63
- **SHA-256 do comentário:** 28003c5974d0d1134b3cd26f3a43d306c434562dbe5b45ddc552e31844cdd87a