# Registro público: TJMG — 50015083920228130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304597/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a59a508aacd2955bf6cb4667fe5e476839b99a08ea6fb4e54211cb9c2d1dd75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-25T16:25:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2022-03-03T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2022-03-03T13:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2022-03-15T16:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2022-03-09T15:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}
- 2022-03-31T13:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3758", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Alfenas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60150514920148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696525/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60160534920158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694204/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00172815320078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690058/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00163883219988070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TRF1 — 00002171320164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638526/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / 13ª - Salvador
- [TJRR — 08011185820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636286/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / 3ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003799420158210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJMT — 00002989720148110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633521/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR