# Registro público: TRT24 — 00241171120215240007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 679c315a2dfb74ce6f748fd880b86237c8ab09a1d8b8c4452703921ba0a812a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T22:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-10T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-30T15:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-03-30T16:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T01:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-21T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-01T21:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-01T21:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-04T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T15:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-13T11:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-17T22:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T22:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-19T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T14:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-20T12:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T21:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T21:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-22T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-22T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-22T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-22T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T13:34:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-01T13:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T13:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-02T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/679c315a2dfb74ce6f748fd880b86237c8ab09a1d8b8c4452703921ba0a812a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-10 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:44\.477203606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210218220509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 679c315a2dfb74ce6f748fd880b86237c8ab09a1d8b8c4452703921ba0a812a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241162520205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT24 — 00242839420175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT6 — 00001053520255060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT23 — 00002121520195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT9 — 00000700920195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00002330620195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000700220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT21 — 00002545120195210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Assu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241171120215240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 679c315a2dfb74ce6f748fd880b86237c8ab09a1d8b8c4452703921ba0a812a7
- **SHA-256 do comentário:** a705fd2be927b0897517ebb064a37a52f13ac62877ed65ac25048756b5087319