# Registro público: TJAM — 06998744920228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5257e06c61f10655552d288b87e1d462891bdfcb909fec4b36b7509c7c8c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-11-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-10-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-03-13T15:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-10-04T13:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-10-11T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-10-17T11:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2024-02-27T12:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2024-02-27T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2024-02-27T12:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-02-22T10:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-10-04T13:33:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-10-11T11:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-10-11T11:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-10-24T17:16:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-11-07T17:11:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2023-11-10T12:55:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2024-02-27T12:31:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2024-02-27T12:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2024-02-27T12:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002173820178100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPB — 00006628820158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121167/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / Vara Única de Belém
- [TJSE — 00299806020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120928/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00086063620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120785/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70010976720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJBA — 00007923519968050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJCE — 30002652620168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119920/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMG — 00226887920158130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119538/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / Terceira Vice-Presidência