{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3046,"origem":"stj","sha256_origem":"dbeaf847b309207043a4989c138a2e6585a99389aa8974ef714f150c3314efe4","registro_original":{"id_fonte":"000813147","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"731256","numero_registro":"202200842074","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-05-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA\nDECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO.\n1. Nos termos da orientação sedimentada por esta Corte, é incabível\nagravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, concede ou\nrejeita pedido de liminar em habeas corpus.\n2. O Tribunal de origem, ao denegar o habeas corpus, destacou que o\nrecorrente possui outros registros criminais, o que, segundo a\njurisprudência desta Corte superior, é fundamento idôneo para\nmanter, ao menos em um juízo perfunctório, a segregação cautelar do\nréu.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo\nMenezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,\nSebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"161b7c1aec92c749049f9b9a5f485740605f66317346482f1c7ad926150fe6a9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}