# Registro público: TJCE — 00119995320168060128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 613dbd08eb660953c532de2a802e8cb30054ac3e966feb461bf2b23912485927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-28** — Mandado (TPU 106)
> **2025-06-28** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-06-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-22T08:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-07T08:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-30T14:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-22T08:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-25T16:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T05:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-28T09:45:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-06-28T09:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-06T13:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-12T09:56:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-12T10:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-13T08:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-25T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-15T08:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-08T20:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-08T20:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-08T20:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-27T01:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-10T23:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T17:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-20T02:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-16T14:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-08T11:18:38.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-23T21:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-28T09:45:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-17T14:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-05-31T08:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-08T20:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-08T20:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-08T20:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-24T11:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-06T14:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-11T11:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-18T18:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-13T20:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-11T17:14:04.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/613dbd08eb660953c532de2a802e8cb30054ac3e966feb461bf2b23912485927.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-06-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-06-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-22 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:18:16\.658553075Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 613dbd08eb660953c532de2a802e8cb30054ac3e966feb461bf2b23912485927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00073449720008060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3050275/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJCE — 00104910920158060128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047798/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPI — 00000944620178180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048948/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00000955520118180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045717/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 613dbd08eb660953c532de2a802e8cb30054ac3e966feb461bf2b23912485927
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00119995320168060128 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/613dbd08eb660953c532de2a802e8cb30054ac3e966feb461bf2b23912485927.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 613dbd08eb660953c532de2a802e8cb30054ac3e966feb461bf2b23912485927
- **SHA-256 do comentário:** c1ff686e523a4531e915a5ed8a275907357d9d064766faf4ee2d45f2750c09b0