# Registro público: TJRJ — 00142870920138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5736d169bf107263e87f674dd07d3292f32dae7e139112af37a0752ecffda5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-07-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2014-07-17** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T13:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-23T17:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-23T17:09:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-05-09T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2013-07-30T14:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-08-05T19:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-08T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-18T17:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-12T18:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-13T12:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-23T17:45:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-17T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-01-26T18:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-12T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-01T18:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-22T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-07-17T16:52:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-01-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T11:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abandono de posto» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Abandono de posto» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01211063320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088694/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 04105170620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196076/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar
- [TJRJ — 02737130220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087709/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPI — 00001525120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJDFT — 00125528420178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297943/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJAP — 00018194220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084602/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001242020198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756265/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA