# Registro público: TJSP — 00009677520108260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608d0a5742005af466167f1eea6e69105730110908f98805a17b302b4f6d634a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 318
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Evasão mediante violência contra a pessoa | Motim de presos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-26T12:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-01T18:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T10:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T11:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T17:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-17T18:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-06-17T17:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T15:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T11:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T11:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-08T11:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T11:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-25T16:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T15:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T11:28:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T18:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T18:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-12T15:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-26T13:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-29T17:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T10:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T11:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-02T11:48:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-12T19:06:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-13T14:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-12T15:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-16T10:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-17T11:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-17T11:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T19:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-13T12:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T14:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T16:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T17:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-11T15:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-29T14:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T10:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T10:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T11:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3587)
- [Outros processos do assunto TPU 3589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 318 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Evasão mediante violência contra a pessoa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Motim de presos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2014-02-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2014-02-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2014-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2014-02-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2014-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2014-02-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2014-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2014-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2014-03-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2014-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2014-07-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2020-03-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/317`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Evasão mediante violência contra a pessoa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/302`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Evasão mediante violência contra a pessoa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:51:22\.349149808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 608d0a5742005af466167f1eea6e69105730110908f98805a17b302b4f6d634a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000038120198160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3587, 3589
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 15009354720218260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA
- [TJPB — 00003806320198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00010400520078260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3895759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS
- [TJSP — 00015774820078260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJES — 00000855720238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3188495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00041526820188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2423922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 02280606920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3587
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL