# Registro público: TRE-SC — 00001938920126240075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b91d2a6311d37115f434e8c51c9190f0e603c9da21829a89722f0bea3ea0694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-27T17:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-28T12:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-02T16:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-03T12:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-03T17:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-03T18:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-10T18:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-11T13:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-11T12:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T12:44:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2019-06-11T12:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T14:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-09T17:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-25T18:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-03T16:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T16:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T18:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-27T17:12:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-04T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T16:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-11T13:55:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-11-11T13:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-01T17:56:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-01T17:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-11T12:40:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-19T14:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T14:25:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:17:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-09T17:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-09T17:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-25T18:32:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-11 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T22:14:37\.687199685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120727171235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b91d2a6311d37115f434e8c51c9190f0e603c9da21829a89722f0bea3ea0694

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000527020126240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001884220206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004300820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697650/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001401120126240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305206/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003321820126240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445180/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004274520166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694009/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004307820126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693223/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00009045920126130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265333/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora