# Registro público: TJAM — 02456687320108040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ad8bf0067b932ce74fc4a8a5dd3f43520b200ac37a17845326d74f6eab3f736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-16** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2010-09-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2010-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-11-14T00:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-12-16T13:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-03-13T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-06-09T02:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-12-16T13:59:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-12-18T12:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-06-07T12:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Transação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02543894320128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267157/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02373481920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1617497/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
- [TJSE — 00291837920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088540/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 06323030820158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226852/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00049439420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440366/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00031217020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431365/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70062484820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436562/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70017353720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424704/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9598
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL