# Registro público: TJPE — 00000173020248176021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bee1560b3e081f700a6bc3cb64d17253099717a54bbe2d8c563ac41b2c9b1ac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Internação/Transferência Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-23T10:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-10-23T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-10-13T17:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-16T13:38:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-12T14:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-09-10T14:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-06-18T12:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-06-10T15:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-29T12:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-21T09:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-21T09:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-04-14T15:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-03-11T08:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-25T16:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-07T18:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-29T18:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-29T18:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-28T11:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-11-07T14:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-10-09T08:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-09-10T14:14:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-09-10T14:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-09-10T11:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-09-10T09:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-09-09T20:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-09-09T15:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-09-03T12:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-09-03T08:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-08-09T17:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-08-01T10:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-07-09T17:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-17T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-17T14:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-17T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-17T13:55:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-14T18:28:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-14T18:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-14T18:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-14T18:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2024-06-14T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18031", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)
- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bee1560b3e081f700a6bc3cb64d17253099717a54bbe2d8c563ac41b2c9b1ac4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Internação/Transferência Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-04-21 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:09:32\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240614000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bee1560b3e081f700a6bc3cb64d17253099717a54bbe2d8c563ac41b2c9b1ac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000086720218173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1608258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483, 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPE — 00000213920228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12483, 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJAP — 00062826120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222358/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000362020218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018424/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJRR — 08038541520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00357340220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00056044120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJAP — 00051514820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000173020248176021 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tratamento médico-hospitalar | Internação/Transferência Hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bee1560b3e081f700a6bc3cb64d17253099717a54bbe2d8c563ac41b2c9b1ac4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bee1560b3e081f700a6bc3cb64d17253099717a54bbe2d8c563ac41b2c9b1ac4
- **SHA-256 do comentário:** 54cc395cda37d304216e33205938cab3445e626fc81cd78154a9c2879de44daa