# Registro público: TJSE — 00057703720118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9be325e142d7cf1ef31c07ea0c2459c8b561f820b3a25bcde579172687fd52c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-03** —  (TPU )
> **2016-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-22** —  (TPU )
> **2015-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-15** —  (TPU )
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-07T09:43:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-04-12T09:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-03T11:11:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-22T10:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T12:23:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T10:25:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T13:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-09T11:42:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T08:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T09:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T11:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-22T13:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-06T09:08:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-04T11:38:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-07T11:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T10:54:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T09:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-06T16:28:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T11:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T10:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-19T09:32:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T23:52:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T23:51:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T08:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T14:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T14:08:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T09:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-15T13:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-30T05:15:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T10:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-14T13:23:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-26T17:29:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-12T08:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-22T08:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T09:48:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-16T11:31:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-16T11:29:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-16T11:28:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-22T11:25:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-27T09:44:39.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304701.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2013-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 00061917620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00077356520228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00029538320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER