# Registro público: TRT18 — 00002219620105180004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 04a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16302e0c2d126be36485859ce59c76333943f1b6112639b850ebb76d2f417788 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2020-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-03-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Fruição/Gozo | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-08-10T10:26:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-03-09T11:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-09T11:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-10T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-10T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-10T00:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-10T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-18T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-18T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-27T10:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-04-14T11:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-04-15T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-04-15T00:05:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-05-26T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2010-03-30T07:23:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2010-04-06T16:33:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-06-18T15:22:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2018-06-18T15:23:57.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-03-09T11:25:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-04-07T04:40:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} - 2020-05-26T15:06:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29277", "nome": "Goiânia - 04a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T15:36:27\.328000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100122000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16302e0c2d126be36485859ce59c76333943f1b6112639b850ebb76d2f417788 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002210220105180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13813, 13815, 13863, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Goiânia - 03a Vara - [TRT18 — 00002193420125180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13815, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Goiânia - 12a Vara - [TRT7 — 00451001620095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00002191720105180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13813, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / Goiânia - 08a Vara - [TRT7 — 00021736420115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 01217001820095070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT14 — 00000283620215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001947920245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13815 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 04a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 16302e0c2d126be36485859ce59c76333943f1b6112639b850ebb76d2f417788 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 16302e0c2d126be36485859ce59c76333943f1b6112639b850ebb76d2f417788 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 16302e0c2d126be36485859ce59c76333943f1b6112639b850ebb76d2f417788 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)