# Registro público: TRE-PR — 06000148120236160063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ceeadcb2b50d8cb95a33c029749fa059e9dcea222930249dc3db02df7519349 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-26 - **Último ato com data válida:** 2023-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-20** — Documento (TPU 581) > **2023-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2023-07-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-13** — Petição (TPU 85) > **2023-07-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-26T16:31:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-07T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-13T18:02:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-07T12:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-07T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-13T17:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-13T17:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-18T11:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-18T11:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-20T15:03:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-20T16:53:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-06-26T16:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-13T17:07:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-13T17:07:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-20T16:53:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} - 2023-07-20T16:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15509", "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:28:59\.695000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230626163131 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ceeadcb2b50d8cb95a33c029749fa059e9dcea222930249dc3db02df7519349 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000310420226160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425337/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu - [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA - [TRE-PR — 06000312120246160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425269/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão - [TRE-PR — 06000312720236160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã - [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra / 34 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA