# Registro público: TRE-GO — 00000131420166090055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bf97c5d61c47e7a07a5ae7b8c1a410ba07352583606658e90ad339329f33b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-21T01:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T06:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-21T12:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-02T03:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-07T01:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-14T03:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-14T03:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T06:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T03:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-17T03:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-27T04:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T07:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T07:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T07:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-21T01:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-17T03:18:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:20\.775083130Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160502185202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bf97c5d61c47e7a07a5ae7b8c1a410ba07352583606658e90ad339329f33b67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000149620166090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-GO — 00000143820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188362/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / GABINETE DE JURISTA I
- [TSE — 06000087920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490357/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 00000408120166090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06004958820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000437920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099020/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00000015420126140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU / 102ª ZONA ELEITORAL