# Registro público: TJMS — 00001238120268120032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf5e7bbd5888873013abaed7fb9c35c8c43f1f3044860c5a4e001743249b08c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-23 - **Último ato com data válida:** 2026-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2026-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-07-23T14:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-23T14:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-23T14:11:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-29T00:56:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-27T08:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-23T14:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-24T16:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-24T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-27T18:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-28T07:53:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-29T08:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-25T14:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-08-28T15:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-09-08T15:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} - 2026-09-08T15:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3583", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:27:54\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260723140720 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf5e7bbd5888873013abaed7fb9c35c8c43f1f3044860c5a4e001743249b08c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001225520208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00001991820218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563312/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - [TRE-PR — 06000430920246160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321924/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 157ª zona eleitoral-Londrina - [TJMS — 00001206120248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044752/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TRT5 — 00000678120245050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321842/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TJRR — 08016704320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321238/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRT17 — 00002140520155170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321206/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - [TRT12 — 00000955620255120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321109/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** cf5e7bbd5888873013abaed7fb9c35c8c43f1f3044860c5a4e001743249b08c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)