# Registro público: TRT13 — 00000155420245130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff9f44ed83753c689fd5c5358ca7d67875d5b641850269b83a442caaee935c52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Saldo de Salário | Morte | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T10:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T15:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-15T15:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-15T15:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T22:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-16T19:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-23T12:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-01-26T15:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-27T16:07:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-28T12:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T11:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-12T14:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-12T14:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-16T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-17T01:24:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-17T01:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-03T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-28T07:25:05.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-02-28T09:25:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-02-29T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-29T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-13T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-13T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-19T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-15T22:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-27T16:07:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-27T16:07:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-28T07:24:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-02-28T07:24:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-02-28T07:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-28T07:25:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-02-28T09:25:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-02-28T09:25:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-12T14:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-12T14:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304742.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff9f44ed83753c689fd5c5358ca7d67875d5b641850269b83a442caaee935c52.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-27 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:56:43\.372768663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-10T10:43:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff9f44ed83753c689fd5c5358ca7d67875d5b641850269b83a442caaee935c52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000400920245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00004872420265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963, 13970, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT5 — 00000818320155050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000393520215130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902246/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001863220245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00000185320265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325861/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT22 — 00005840620235220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310368/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT21 — 00003886920235210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302760/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000155420245130029 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Saldo de Salário | Morte | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff9f44ed83753c689fd5c5358ca7d67875d5b641850269b83a442caaee935c52.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff9f44ed83753c689fd5c5358ca7d67875d5b641850269b83a442caaee935c52
- **SHA-256 do comentário:** 6599a13890e46cd87b6485d9b6c4842d803185b1ccdc399772161a3ad9f2d500