# Registro público: TJPA — 00001613420098140097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b88d08266ecc495f73be4f8f114526be5b84969053513391043416efa7a4fa3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-01** — Provisório (TPU 245)
> **2013-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-12** — Julgamento em Diligência (TPU 266)
> **2009-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-03T14:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}}
- 2009-11-23T10:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}}
- 2010-03-12T10:49:37.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}}
- 2013-02-01T10:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}}
- 2013-02-01T10:47:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}}
- 2021-10-15T10:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}}
- 2021-10-15T10:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3147", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-02-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2010-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00868319820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978637/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10676, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00011454420128200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10676, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / 1ª VARA
- [TJPB — 00005554820168150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507908/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / Vara Única de Areia
- [TJPA — 00003234519908140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009320/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPA — 00002117820108140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741994/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00002077320128140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687624/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TRT9 — 00000416420245090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140261/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TJPE — 00000176420258172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075359/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS