# Registro público: TJPE — 00000174220208173120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1e4145a9f5f64ec5bb4b14ac9666e4058475b97a9574b998ffc3dc1b13a7793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Classificação de Cargos | Adicional por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-12T08:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-05-09T13:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-05-02T12:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-11-30T12:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-10-26T18:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-09-22T20:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-09-22T12:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-09-01T22:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-07-30T10:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-05-26T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-05-25T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-03-11T14:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-03-09T17:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-22T13:31:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-22T13:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T12:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T12:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T11:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T11:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-08-12T08:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-07-24T12:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2024-05-02T12:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-07-25T10:53:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T16:38:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T12:42:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}
- 2020-01-09T12:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18081", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10299)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Classificação de Cargos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:20:28\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1e4145a9f5f64ec5bb4b14ac9666e4058475b97a9574b998ffc3dc1b13a7793

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000096520208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [STJ — 00000243420208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000165720208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000295620208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000243420208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299, 10302
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TRF6 — 00002026620114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707991/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª Uberaba
- [TJRR — 08023396220258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669680/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00045915120178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5659356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10299
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1129 do STJ: Plano de Classificação de Cargos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1129/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1129%2F)