# Registro público: TJAL — 00357440820128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f3a8f74c27f328c3f381cb4945f7c23747f2d352982d71ef30b464605cd7b02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-18 - **Último ato com data válida:** 2024-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-26** — Documento (TPU 581) > **2024-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-28T17:30:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-01-06T10:38:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-12-16T16:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-07T10:35:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-03T20:20:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-08T14:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2024-01-10T13:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-26T19:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-24T20:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-06-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-01-26T11:26:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-28T17:31:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-06T10:39:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-09T14:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-13T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-21T10:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-21T10:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-22T17:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-06T10:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-06T10:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-06T16:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-02T10:58:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-11-13T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-01-11T11:08:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-27T09:33:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-25T09:25:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-05T15:42:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-01-29T17:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-15T16:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-10-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-01-10T11:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-16T20:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-24T18:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-26T13:52:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-02-02T10:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-21T01:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-01-10T11:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-26T01:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-15T17:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-26T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047604.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-02-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:19\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f3a8f74c27f328c3f381cb4945f7c23747f2d352982d71ef30b464605cd7b02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08056670720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 02424633320238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047870/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80014635320188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08056818820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08057416120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00029668020098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80007479720188050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80010088820188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0f3a8f74c27f328c3f381cb4945f7c23747f2d352982d71ef30b464605cd7b02 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)