# Registro público: TRT24 — 00241169420255240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047726/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047726.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d07cfde3c07a304c2dd88d2bc6c2f0b44ad4124e503d97e523fc5ac45e50da6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07 - **Último ato com data válida:** 2025-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2025-05-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-05-15** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-05** — Exceção de incompetência (TPU 374) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Trabalho em Condições Análogas à de Escravo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-07T13:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-08T08:04:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-04-08T08:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-09T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T08:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T08:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-09T08:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-10T02:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-10T02:16:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-05T13:21:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-05T13:23:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}]} - 2025-05-05T15:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-05T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T15:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-06T03:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-06T03:16:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-06T03:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-06T03:16:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-15T15:52:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-05-15T15:52:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-04-09T08:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-05-05T15:53:02.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374) - 2025-05-15T15:52:24.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2025-05-15T16:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d07cfde3c07a304c2dd88d2bc6c2f0b44ad4124e503d97e523fc5ac45e50da6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-05 — Petição; Exceção de Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-05 — Exceção de incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-15 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:59:43\.594870493Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250407131523 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d07cfde3c07a304c2dd88d2bc6c2f0b44ad4124e503d97e523fc5ac45e50da6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240918120255240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT24 — 00240920220245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00006763720115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240334420265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00006759320125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00008217020195100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00163464120255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos - [TRT16 — 00163455620255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241169420255240036 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Trabalho em Condições Análogas à de Escravo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d07cfde3c07a304c2dd88d2bc6c2f0b44ad4124e503d97e523fc5ac45e50da6 - **SHA-256 do comentário:** 5d4323864def63c616dadd301839adf6e10c8ba1be842da54d230cb24f28d395