# Registro público: TJPB — 00003319320188150151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Conceição
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047792/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b81b55c6aac913cdedf949b0c562bd83457f08b841253701b79959f1774600d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2018-08-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-26T10:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-27T20:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-30T19:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-26T10:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-26T16:02:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-12-06T15:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b81b55c6aac913cdedf949b0c562bd83457f08b841253701b79959f1774600d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:05:48\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b81b55c6aac913cdedf949b0c562bd83457f08b841253701b79959f1774600d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008172020148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Conceição
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPB — 00003361820188150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Conceição
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00001891420178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926806/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPB — 00003260320208150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Conceição
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJDFT — 00435728020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00055013420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJRR — 08031492720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920914/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 1ª VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002925020154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916599/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / Vara Única de Formosa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4899df88922d9ef1226a639fec8c163edbe5bfbc848b8a6aa05f6c56e8988074
- **SHA-256 do registro documental:** 3b81b55c6aac913cdedf949b0c562bd83457f08b841253701b79959f1774600d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
- **SHA-256 do registro documental:** 3b81b55c6aac913cdedf949b0c562bd83457f08b841253701b79959f1774600d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003319320188150151 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Conceição”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3b81b55c6aac913cdedf949b0c562bd83457f08b841253701b79959f1774600d
- **SHA-256 do comentário:** 30e39b49cb88c1bbf0b3fbd3995db3c7c66b5defc732cc44fe556df545409bc1