# Registro público: TRF4 — 50081501020134047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67bb495802ffa5ef23c1b2847393212c59aa2134e9ffac8a607893128e8197d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-25
- **Último ato com data válida:** 2015-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2013-06-06** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T12:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-24T01:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-09T16:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-06-06T17:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-26T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-04-25T17:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-25T15:45:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-13T09:51:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-10T19:20:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-10T19:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-10T11:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-02-09T10:03:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-08-08T19:12:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-06-06T17:23:03.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2013-04-26T18:03:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2013-04-26T18:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12581", "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10289](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10289)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações da Lei 8.112/1990 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-06 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50068016920134047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074462/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 00371276020174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106207/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00247396720184025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50069012420134047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00052154919944047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072690/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10289
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF2 — 00222545520174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097400/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00069531920128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811710/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA
- [TRF6 — 00764076220124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843489/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10289
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Florianópolis / Gabinete 05