# Registro público: TJRJ — 00318014320118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5fc176f0f31735300fc3568b0b6d2db8a3e5cbdac6c5446ef4d4faf0e90908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-12** — Provisório (TPU 245)
> **2014-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicação da Pena | Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-02T12:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-11T13:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-02-11T13:33:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-04-14T16:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-09T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2011-08-08T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-11T10:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-09-16T18:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-16T18:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-22T17:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-13T18:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-05T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-12-15T12:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-21T12:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-09T14:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-09T14:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-27T16:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-27T16:15:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-23T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-23T11:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-07T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-05-21T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-21T18:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-23T18:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-23T18:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-08T17:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-13T15:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-22T20:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-25T14:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-18T11:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-18T11:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-12T14:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-11T10:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11081](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11081)
- [Outros processos do assunto TPU 11320](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11320)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-05-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-05-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aplicação da Pena» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Aplicação da Pena» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2012-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02622300420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113749/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11081, 11320
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20005100620249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903021/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11320
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70009791420237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769033/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11320
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRJ — 01357943420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100442/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11320
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70008288720197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763862/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11320
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70006235320227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641970/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11320
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20006115720219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619860/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11320
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 08009344220229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131816/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11320
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 1ª Auditoria Militar Estadual