# Registro público: TRT23 — 00000898420245230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37aefea26fac7952bc1b4693e3d40cd3b780b068283950bef58eb297ee07651e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Trabalhador Autônomo Não Especificado | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Morte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T16:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-22T08:12:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-05-29T09:31:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-02-20T08:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T10:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T09:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T08:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T08:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T08:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T09:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T09:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T07:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T07:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T12:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-25T09:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-08T08:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-22T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-01T17:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-21T08:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T07:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-12T07:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-07T14:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-23T10:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-14T18:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-20T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-18T16:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-06-30T11:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T09:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T12:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T10:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T09:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T09:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-05-10T09:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-05-27T13:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-05-27T13:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}
- 2024-05-27T13:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SORRISO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37aefea26fac7952bc1b4693e3d40cd3b780b068283950bef58eb297ee07651e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2025-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2025-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2025-08-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2026-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2026-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T01:18:03\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240219163407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37aefea26fac7952bc1b4693e3d40cd3b780b068283950bef58eb297ee07651e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000898420245230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Trabalhador Autônomo Não Especificado | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Morte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sócio/Acionista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 258 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37aefea26fac7952bc1b4693e3d40cd3b780b068283950bef58eb297ee07651e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37aefea26fac7952bc1b4693e3d40cd3b780b068283950bef58eb297ee07651e
- **SHA-256 do comentário:** 210fbf89d612225b80d0e1725dbca439438ff5b1ed0eb73a43547218934daf97