# Registro público: TRF2 — 00007323920084025163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6c33ff58dde401700fdc4d3b09d792a673ad1aa9004234817b4683052d74705

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Audiência (TPU 970)
> **2021-10-14** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-14T16:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-06-09T15:33:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-10-14T16:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T16:56:36.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10154](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10154)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-14 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T03:45:09\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080930143300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6c33ff58dde401700fdc4d3b09d792a673ad1aa9004234817b4683052d74705

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00006495720074025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [TRF2 — 00031775220154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593736/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / GABINETE 16
- [TJRN — 00136667319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325028/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00152148120084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051198/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10154
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [STJ — 00004465420138050253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5268649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004530220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266440/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00001445520004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00006814520078150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198515/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10154
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos / 1ª Vara Mista de Sapé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** a6c33ff58dde401700fdc4d3b09d792a673ad1aa9004234817b4683052d74705
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)