# Registro público: TRT3 — 00000071820145030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e030d54e450b532d527d7e7f3581df15bc599d2d430d8fb37d59068bb6743292 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2015-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-16** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-13** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-22** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-12-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:20\.890104740Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e030d54e450b532d527d7e7f3581df15bc599d2d430d8fb37d59068bb6743292 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13843, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 13843, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL