# Registro público: TRT24 — 00241168620255240071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9074d75061723b382214692a76133e3d83677605495e986f67b292c1a5ee3abd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03 - **Último ato com data válida:** 2025-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-29** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais | FGTS | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-03T15:42:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-02-07T10:36:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-02-07T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-02-07T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-02-12T02:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-02-12T02:12:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 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2025-03-13T11:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-03-13T16:59:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-03-19T17:07:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-03-27T07:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 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2025-06-25T09:47:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-06-25T09:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-06-25T11:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-06-25T11:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 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2025-07-04T13:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-07-04T15:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-07-07T02:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-07-07T02:10:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-07-09T16:31:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-07-10T07:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-07-10T08:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-07-10T08:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} - 2025-07-11T03:49:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20829", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048469.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Administrativa por Ausência de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-07-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-07-22 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T00:30:26\.979000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250203154247 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9074d75061723b382214692a76133e3d83677605495e986f67b292c1a5ee3abd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240339320255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13747, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Aquidauana - [TRT23 — 00001465020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13747 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT16 — 00160995020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13747 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13747 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT14 — 00000901720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13747 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00000286720255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13747 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13719, 13747 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT13 — 00001572720245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13719, 13747 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 9074d75061723b382214692a76133e3d83677605495e986f67b292c1a5ee3abd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)