# Registro público: TRT8 — 00000791820175080104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BREVES - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0330997f3baddb94b35cb3eb0eeb26f574d4466e1e23f60ecbccb31b2a750d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-17 - **Último ato com data válida:** 2021-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Despedida/Dispensa Imotivada ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-01-17T00:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-03-07T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-08T09:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-08T13:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-09T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-09T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-03-07T09:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2017-06-29T10:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-06T12:27:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-07T16:05:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-08T09:44:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-08T13:01:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} - 2021-07-09T14:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20534", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BREVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-07 — Audiência; Juiz(a); realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:16:03\.336000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b0330997f3baddb94b35cb3eb0eeb26f574d4466e1e23f60ecbccb31b2a750d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00006559820135150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / CCP PIRACICABA - Centro de Conciliação Pré Processual - [TRT8 — 00001473520225080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT2 — 00005384420145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT8 — 00000791020255080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT7 — 00000188120265070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00001810420245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT24 — 00242391620205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00005404320155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BREVES / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 4b0330997f3baddb94b35cb3eb0eeb26f574d4466e1e23f60ecbccb31b2a750d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)