# Registro público: TJRJ — 03056392020208190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048623/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048623.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15029b016f3ae2341aa91430a7f62279375ed7f4f3f57fffdf43a362790b3194 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-26 - **Último ato com data válida:** 2021-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-21** — Petição (TPU 85) > **2021-06-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-05-31** — Documento (TPU 581) > **2021-05-31** — Documento (TPU 581) > **2021-03-25** — Petição (TPU 85) > **2021-03-23** — Petição (TPU 85) > **2021-03-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-03-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-26T14:37:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-12-26T14:45:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2020-12-26T15:27:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-26T15:37:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-26T16:03:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-26T16:05:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-26T16:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-12-26T17:08:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-26T19:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 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2021-05-31T11:50:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2021-06-02T17:29:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-06-21T13:05:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-26T14:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-26T14:48:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-12-26T15:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-26T15:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-26T15:42:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-12-26T16:03:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-26T16:07:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-12-26T17:02:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-12-26T17:02:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-12-26T17:04:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-26T17:32:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-01-13T18:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-18T12:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-01-21T15:59:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-02-23T15:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-24T11:41:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-24T22:19:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048623.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-26 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-31 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-28T17:17:15\.445000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15029b016f3ae2341aa91430a7f62279375ed7f4f3f57fffdf43a362790b3194 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 01350297820048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045722/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO / CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA - [TRT4 — 00011492120135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TJDFT — 00324275620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572489/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT2 — 00005875620105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005826220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005851420105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJPI — 00002186020168180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJCE — 00062561020168060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 15029b016f3ae2341aa91430a7f62279375ed7f4f3f57fffdf43a362790b3194 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)