# Registro público: TJSE — 00002630820128250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4afb67c3b0d19917e2563c95a382af009a0aba9f84454b167a2b96d8ffafe86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T08:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-22T13:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-15T14:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-14T13:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-04T12:42:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-10-14T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-23T15:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-02T12:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-18T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-09T09:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-29T08:21:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-03-21T11:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-27T16:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-02-20T11:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-01-31T10:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-05T16:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-19T09:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-09T12:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-07T12:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T12:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-07T12:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-05T10:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-04T12:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T09:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-07T10:31:42.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2016-07-04T10:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-27T10:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T09:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-14T13:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T10:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T10:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T14:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T14:49:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-10T14:47:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-10T08:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-08T10:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-10T09:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-03T10:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-07T11:09:14.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-04 — Audiência; admonitária; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T11:09:43\.592000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120809120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4afb67c3b0d19917e2563c95a382af009a0aba9f84454b167a2b96d8ffafe86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Única
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50005004220058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50031831320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAC — 05002627620118010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Criminal
- [TJAL — 00021200520098020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios