# Registro público: TJPR — 00033491320198160070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 572f1579145722bfc271a9287b22c3aec8549ac68ec67a458fa201c67ec6c525 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-15 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Petição (TPU 85) > **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-12** — Documento (TPU 581) > **2020-01-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-22** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Confirmada (TPU 12283) > **2020-01-03** — Petição (TPU 85) > **2019-12-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-15T23:00:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2019-12-15T23:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-12-15T23:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-12-20T15:13:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2020-01-03T17:02:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-17T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-22T14:02:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-22T14:03:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-12T12:58:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2021-08-04T14:42:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-15T23:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-16T16:14:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-12-20T15:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-09T18:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-01-20T12:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-21T13:10:28.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-03-12T12:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-16T14:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:57\.921665683Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191215230001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 572f1579145722bfc271a9287b22c3aec8549ac68ec67a458fa201c67ec6c525 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00212983920208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052692/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / FOZ DO IGUAÇU - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00933606220198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSE — 00579243220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684840/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPR — 01026628920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042580/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10441 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJSE — 00594044520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684807/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPI — 00002226820148180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJMG — 01221284720128130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683440/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00593265620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683359/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 572f1579145722bfc271a9287b22c3aec8549ac68ec67a458fa201c67ec6c525 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 572f1579145722bfc271a9287b22c3aec8549ac68ec67a458fa201c67ec6c525 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)