# Registro público: TJPE — 00000021820188172870 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA - **Classe:** Divórcio Litigioso - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67da267ca1033bbc67dc2bbf4f52018581f3125b276ca4608d78b1792df877f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-26** — Petição (TPU 85) > **2021-01-26** — Mandado (TPU 106) > **2021-01-17** — Petição (TPU 85) > **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-21** — Procedência (TPU 219) > **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-05T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6910", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}} - 2021-01-26T17:41:14.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6910", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}} - 2021-01-26T17:41:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6910", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}} - 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2020-10-28T11:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6910", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}} - 2020-10-27T15:32:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6910", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}} - 2020-10-25T11:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6910", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}} - 2020-10-20T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-10-18T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6910", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}} - 2020-10-18T09:45:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6910", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA"}} - 2020-07-22T10:40:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2020-07-20T15:40:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2020-07-14T21:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2020-06-05T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2020-03-31T18:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-09-05T15:58:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-09-02T14:51:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-08-08T12:32:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-07-29T11:59:10.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-07-29T11:59:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-07-03T16:13:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-06-19T11:12:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-06-17T10:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-06-17T10:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-06-17T10:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} - 2019-06-17T10:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304887.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-01-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:06:52\.965000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67da267ca1033bbc67dc2bbf4f52018581f3125b276ca4608d78b1792df877f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000216820218172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702629/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000081420208172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517447/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJAM — 00014201320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159542/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00012167220138046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158369/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJGO — 00021268020148090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Litigioso - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJRN — 00116729220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só - **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso - **SHA-256 do HTML autoral:** 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35 - **SHA-256 do registro documental:** 67da267ca1033bbc67dc2bbf4f52018581f3125b276ca4608d78b1792df877f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)