# Registro público: TJPE — 00000175120248172910

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 645ce6cdd1903bd4539adee8cb0b9f0fc2aad98a9e41f09edd883c4d3632934f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-13** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-24** — Mandado (TPU 985)
> **2024-09-23** — Mandado (TPU 985)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T16:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-04T16:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-10T09:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-19T17:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-09T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-16T16:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-12T12:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-17T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-17T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-23T11:11:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2024-09-23T11:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-23T11:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-23T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-23T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-23T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-23T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-25T10:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-30T10:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T10:14:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-11-13T12:40:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-11-13T12:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-06T10:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-10T09:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-19T20:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-23T11:17:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-09-24T07:44:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-11-14T20:05:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-12-06T10:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9591](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9591)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-23 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-13 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empreitada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172520208160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000139120168173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475810/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJDFT — 00219642120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00025306520188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00002016820148110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPA — 00001747920088140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPI — 00000984420158180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3151171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAP — 00010382720168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9591
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA