# Registro público: TRT24 — 00241136720195240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f78da1ada5867447e9b49f7cabc76e4fdf861c8ea179fbb5ad32c84665b47f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T15:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-21T10:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-27T00:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T00:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T00:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-17T18:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-04-23T00:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-23T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-23T00:43:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-29T17:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T11:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-06T09:58:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-05-08T02:35:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-08T02:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T02:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-08T02:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T02:35:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-08T02:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T02:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-08T02:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T17:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-17T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T00:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T00:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-21T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-21T00:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-21T00:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-05T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-12T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-12T00:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048962.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5f78da1ada5867447e9b49f7cabc76e4fdf861c8ea179fbb5ad32c84665b47f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-02-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-02-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-06-08 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:29:13\.101493507Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190315155705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5f78da1ada5867447e9b49f7cabc76e4fdf861c8ea179fbb5ad32c84665b47f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000438620205070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887037/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00240385220225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683444/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT9 — 00000805920235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886686/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT20 — 00004936720235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886386/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00001110920235120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886091/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT12 — 00001097720215120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885576/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT5 — 00000632420225050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047046/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00002898420235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366194/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241136720195240031 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a5f78da1ada5867447e9b49f7cabc76e4fdf861c8ea179fbb5ad32c84665b47f
- **SHA-256 do comentário:** 3abfe825e7496471c032c5bdf56138437bce00656337309543c484bd1cb3fc51