# Registro público: TJAM — 02128951820238040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 683d879dff5979912c9a64e0de3e07e221e6992dca6aff080911b18e17da9f03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-07 - **Último ato com data válida:** 2024-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-16** — Recebimento (TPU 979) > **2024-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-15** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-09** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2023-10-07** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-02T13:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-17T06:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-16T13:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-07T15:32:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-10-09T22:32:49.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-02-09T07:50:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-02-15T09:42:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-15T14:19:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-16T13:57:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-05-16T13:57:15.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-07 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-09 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-09 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:16:46\.831000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231007150609 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 683d879dff5979912c9a64e0de3e07e221e6992dca6aff080911b18e17da9f03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02138513420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395704/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00005459220138046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974000/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJAC — 00018696920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761583/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Cível - [TJAM — 02129368220238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371748/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 50036622020228240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392025/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJDFT — 00243382020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000167620158160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118256/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** 683d879dff5979912c9a64e0de3e07e221e6992dca6aff080911b18e17da9f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 683d879dff5979912c9a64e0de3e07e221e6992dca6aff080911b18e17da9f03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)