# Registro público: TJPB — 00003386420188152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5607fb45edd324443dd6bf943b8ee3ad60d1f484e296e01168cc4cd8141edaf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-12-12T13:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-12-12T13:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-12-12T13:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-01-15T16:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-04-20T16:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-08-20T16:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-09-02T15:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-09-25T09:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-04-21T14:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-04-21T15:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-12-12T13:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-12-16T15:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2020-05-06T07:38:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2021-04-21T15:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5607fb45edd324443dd6bf943b8ee3ad60d1f484e296e01168cc4cd8141edaf4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-29 — Documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-12 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-06 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-21 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:07:10\.570000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5607fb45edd324443dd6bf943b8ee3ad60d1f484e296e01168cc4cd8141edaf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00319776220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712488/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00003388219958150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054905/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 4ª Vara Mista de Patos
- [TJCE — 00101881920238060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711345/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
- [TJCE — 00103301820228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711145/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJAM — 02166871420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535516/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02229523220228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533649/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMS — 00000114720228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171482/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 2ª Vara Cível
- [TJPB — 00003351520158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046050/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de Piancó

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003386420188152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5607fb45edd324443dd6bf943b8ee3ad60d1f484e296e01168cc4cd8141edaf4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5607fb45edd324443dd6bf943b8ee3ad60d1f484e296e01168cc4cd8141edaf4
- **SHA-256 do comentário:** 3ccabfb9a76bd55a91ed90b3bbc05abd6c8f10fbfa7a74bd96a952743ec91004