# Registro público: TRE-ES — 00004266120136080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d72423b14d008131f95fd4a20803cff168552bbb2f27eff8f5450707abd6eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-02-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-14T13:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T18:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T13:28:48.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-13T06:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T02:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-22T02:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T15:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-08T18:29:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T15:13:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63913", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-24 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T22:10:01\.770000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130613124844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d72423b14d008131f95fd4a20803cff168552bbb2f27eff8f5450707abd6eca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06006185620206080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004317120246050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003103/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001574420246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06006408120206080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825465/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004721520246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003711620246150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TRE-PI — 06003351720246180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MS — 06002119720246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS