# Registro público: TJRJ — 00621748620138190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4e95b51c16316067f9ca4d14512469a05f87abf248ab9786cb80c88140761d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27 - **Último ato com data válida:** 2017-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-03-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-17** — Procedência (TPU 219) > **2014-02-17** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-02-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2014-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2014-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-14** — Petição (TPU 85) > **2013-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abandono de posto ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-27T12:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-02-28T18:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-17T17:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-15T20:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-07-15T20:11:47.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2013-07-15T20:11:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-09T14:15:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743) - 2013-11-04T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-13T16:55:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-12-03T19:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-03T19:58:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-01-14T20:00:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-01-15T18:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-15T18:59:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-17T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-24T15:15:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-13T16:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2014-02-17T18:39:39.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-03-24T17:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-21T14:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f4e95b51c16316067f9ca4d14512469a05f87abf248ab9786cb80c88140761d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-02-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Abandono de posto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:56:29\.732757145Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f4e95b51c16316067f9ca4d14512469a05f87abf248ab9786cb80c88140761d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 02207398020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091239/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRR — 08031752520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00004317420088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092859/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRJ — 01211063320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088694/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 02737130220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087709/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJPB — 00006950720198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240349/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Vara Militar da Capital - [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Auditoria Militar - [TJPI — 00001525120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00621748620138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Abandono de posto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0f4e95b51c16316067f9ca4d14512469a05f87abf248ab9786cb80c88140761d - **SHA-256 do comentário:** d06a0804fcdf07ba4e7b9b6ec43f2831770c1469770634df6e27bebcea94b513