# Registro público: TRT3 — 00000868420135030105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049151/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049151.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dad5e991d0076f710a881c40d8f514d2cbe65cb8c55a3408c1d864848319465a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2021-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-21** — Recebimento (TPU 977) > **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-29** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Diferença de Caixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-10T08:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2020-11-10T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-07T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-07T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-07T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-29T04:37:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-29T04:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-28T10:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-28T09:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-27T16:45:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-23T01:32:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-23T01:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-23T01:32:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-23T01:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-22T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-22T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-22T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-22T11:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-22T11:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-20T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-15T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-15T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-09T01:39:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-09T01:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-08T14:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-08T13:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-07T15:10:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-07T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-01T03:35:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-01T03:35:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-30T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-30T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-30T08:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-30T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-30T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-28T11:39:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-22T06:50:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-22T06:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-22T06:50:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-22T06:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049151.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dad5e991d0076f710a881c40d8f514d2cbe65cb8c55a3408c1d864848319465a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferença de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-03-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Diferença de Caixa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:35:08\.441561398Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dad5e991d0076f710a881c40d8f514d2cbe65cb8c55a3408c1d864848319465a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000868420135030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Diferença de Caixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dad5e991d0076f710a881c40d8f514d2cbe65cb8c55a3408c1d864848319465a - **SHA-256 do comentário:** a52ebc7e70c7ddea7163c8018d15553a612927b63bd1904149b46c91437eaf28