# Registro público: TRT24 — 00241162720245240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1a80a1e19c91e40073a13c026ab2e7fdc58b0376e18124e5d89dd2312b53d02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impenhorabilidade | Suspensão da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T17:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-02-02T18:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-21T19:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-11T13:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-18T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T16:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-20T01:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T01:29:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T01:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-20T01:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-03T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T14:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-25T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T08:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T01:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-26T01:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T01:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-26T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-04T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-04T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-31T10:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-31T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T10:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T02:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T02:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-01T02:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-01T02:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-10T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-10T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 13306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1a80a1e19c91e40073a13c026ab2e7fdc58b0376e18124e5d89dd2312b53d02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-15 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:56:18\.583645580Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240202172908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1a80a1e19c91e40073a13c026ab2e7fdc58b0376e18124e5d89dd2312b53d02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241154220245240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011338/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242516520265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00001194820255120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256787/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00241282920245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287774/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- [TRT21 — 00001809620255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3117504/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000323120265050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695054/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00000369520245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317260/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000093820245130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252273/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241162720245240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade | Suspensão da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1a80a1e19c91e40073a13c026ab2e7fdc58b0376e18124e5d89dd2312b53d02.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1a80a1e19c91e40073a13c026ab2e7fdc58b0376e18124e5d89dd2312b53d02
- **SHA-256 do comentário:** a92052ec4ef5c2153d75ebdb941ab0087fd04501aeef1ebcc8c514d217a2bbd8