# Registro público: TJSP — 00127450820118260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f39ffa0bf5b52b70f6ef8ccc6fc6e7e4f2e44238bb4c2e11de54ef6662a663c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T17:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-30T09:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T10:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T12:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-12-06T11:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T11:36:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-07T12:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-25T11:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-25T11:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T15:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T10:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T10:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T11:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-19T08:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T08:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-20T11:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T10:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T10:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T12:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T09:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-21T09:55:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-27T11:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-06T09:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T09:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T10:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-13T12:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-11T12:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-09-09T11:20:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-16T10:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-16T18:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-17T10:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f39ffa0bf5b52b70f6ef8ccc6fc6e7e4f2e44238bb4c2e11de54ef6662a663c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-11-17 — Audiência; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-03-22 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-11-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-11-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:53:59\.437336994Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f39ffa0bf5b52b70f6ef8ccc6fc6e7e4f2e44238bb4c2e11de54ef6662a663c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012133720118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00041629720128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127450820118260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f39ffa0bf5b52b70f6ef8ccc6fc6e7e4f2e44238bb4c2e11de54ef6662a663c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f39ffa0bf5b52b70f6ef8ccc6fc6e7e4f2e44238bb4c2e11de54ef6662a663c1
- **SHA-256 do comentário:** 1d82d879f73ff76c248b1b0806529bbe232e46d99628b2f071ea244cc6e5c1df