# Registro público: TJPA — 00180304120158140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Execução Provisória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c875e8d4ae3074e1a6208caf6541dad9ba7c5739e4277f98fa9e7294fb856f1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-02
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-22** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-06** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2018-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-07** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-02T14:59:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-07-02T14:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-09-11T09:54:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-09-29T10:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-10-09T10:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-10-09T11:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-10-19T10:16:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-10-21T09:52:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-03-31T10:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-04-04T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-05-26T11:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-06-02T15:42:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-09-15T12:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-10-17T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-11-21T13:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-12-07T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-12-07T16:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-01-12T12:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-01-26T15:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-01-31T12:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-02-06T13:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-03-06T09:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-03-22T08:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-03-22T08:56:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-09-16T10:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-08-21T11:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-08-29T10:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-09-30T09:28:49.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-02-13T10:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-05-26T11:47:43.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-11-21T13:36:53.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-02-06T13:34:01.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2018-02-06T13:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-07-27T09:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c875e8d4ae3074e1a6208caf6541dad9ba7c5739e4277f98fa9e7294fb856f1e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-11T05:41:05\.867000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150702145909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c875e8d4ae3074e1a6208caf6541dad9ba7c5739e4277f98fa9e7294fb856f1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00180304120158140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c875e8d4ae3074e1a6208caf6541dad9ba7c5739e4277f98fa9e7294fb856f1e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c875e8d4ae3074e1a6208caf6541dad9ba7c5739e4277f98fa9e7294fb856f1e
- **SHA-256 do comentário:** 70c6e8aa876dcac14f73e90fd98473598c82c7ab5cacb68ab85b1f77f605e492