# Registro público: TRT16 — 00161459120265160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ba9763103d6004c9d3ab310901fb1ed1fc1106eaf24fc8850a3b9d9453aa977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-10T14:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-15T15:13:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-15T15:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-15T15:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-16T04:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-30T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-08T08:27:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-08T09:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-11T16:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-15T14:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-19T09:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-19T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-19T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-19T15:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-20T03:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-22T10:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-23T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-29T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-06-03T23:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-06-04T00:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-06-13T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-06-17T16:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-06-20T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-08-24T11:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-10T14:10:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-04-16T04:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-19T15:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}
- 2026-05-20T03:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19618", "nome": "Vara do Trabalho de Pedreiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ba9763103d6004c9d3ab310901fb1ed1fc1106eaf24fc8850a3b9d9453aa977.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-08 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T15:49:12\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260410141028
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ba9763103d6004c9d3ab310901fb1ed1fc1106eaf24fc8850a3b9d9453aa977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001902920215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13924, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00000032420255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13961, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00243023920245240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13961, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT2 — 00000626820125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13961, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000421420265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13961, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00240021920235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13961, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000013520235090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13406, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001317220235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13406, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161459120265160021 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pedreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ba9763103d6004c9d3ab310901fb1ed1fc1106eaf24fc8850a3b9d9453aa977.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ba9763103d6004c9d3ab310901fb1ed1fc1106eaf24fc8850a3b9d9453aa977
- **SHA-256 do comentário:** 7e4435b0726388a140fd764899de27f585f9ee3532a0c38fcafe6848a22cb460