# Registro público: TRE-RJ — 06000387620266190110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c71cb56aade6d499171fcefa0986c7901555c67339020442172e793d48f3f81a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-03T16:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-03T16:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-03T16:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-03T16:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-11T13:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-11T13:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-22T01:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-29T14:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-03T16:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-11T12:55:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-11T12:55:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}
- 2026-09-25T00:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15104", "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c71cb56aade6d499171fcefa0986c7901555c67339020442172e793d48f3f81a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-29 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T10:10:06\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260903161525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c71cb56aade6d499171fcefa0986c7901555c67339020442172e793d48f3f81a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000333420266190246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785466/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000755920266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-AP — 06005980420266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799044/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15236
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-RJ — 06000126520266190761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290297/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 15236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 006º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- [TRT13 — 00003494520245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT22 — 00005768620245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT22 — 00005681220245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT14 — 00002894820255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 15236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06000387620266190110 no TRE-RJ está identificado por “Representação Criminal/Notícia de Crime”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c71cb56aade6d499171fcefa0986c7901555c67339020442172e793d48f3f81a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c71cb56aade6d499171fcefa0986c7901555c67339020442172e793d48f3f81a
- **SHA-256 do comentário:** 0ab85c57f142f87bf44ca737a45a02baa79a75df74371149bbeab12513b08434