# Registro público: TJAL — 00353604520128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae6a45a9deb6c1e072e757c806f354bd97bbfc0b6b0c12ceb0a80a8cfa9877ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-10** — Desistência (TPU 463)
> **2023-01-25** — Provisório (TPU 245)
> **2023-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )
> **2020-12-04** —  (TPU )
> **2020-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T11:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T11:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-29T20:09:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-10-29T20:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T20:09:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-10T15:52:35.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-12-19T12:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-30T08:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T11:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-09T10:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T18:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-25T14:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-25T14:20:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-01-25T14:24:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-10-10T19:44:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-11T10:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-07T18:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-07T19:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T11:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T10:05:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-05-28T16:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T13:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T17:15:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-07-25T08:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T08:09:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-07-25T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T10:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T16:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T17:28:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T10:46:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-31T10:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-31T10:47:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-06T16:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-06T20:17:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-06T20:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-06T20:18:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-11-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-13 para o assunto oficial «Municipais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo